Guia Rápido – Manifestação do Destinatário Eletrônica

**Aqui vamos explicar com detalhes tudo sobre a manifestação do destinatário eletrônica.** Na rotina de uma transportadora, muitos obstáculos precisam ser superados. Para isso, estudo e dedicação são ingredientes que não podem faltar. Você já recebeu uma Nota Fiscal de uma operação desconhecida ou que não foi realizada? Isso pode prejudicar seu negócio e gerar muitos transtornos. Por isso, é fundamental aprender como agir nessas situações. Continue a leitura e entenda, de forma rápida e simples, como funciona a manifestação do destinatário eletrônica! **O que é a manifestação do destinatário eletrônica?** A manifestação de destinatário eletrônica nada mais é que a confirmação da existência de eventos por parte da empresa que recebeu uma NF-e (Nota Fiscal eletrônica). Quando uma empresa emite uma Nota Fiscal informando a prestação de serviços pela sua transportadora, é possível informar ao Fisco diferentes situações: - você está ciente da emissão; - a operação está confirmada; - a operação não foi realizada; - você desconhece a operação. Esse registro, como o nome sugere, é feito pela internet, por meio de um software que atenda aos requisitos. **Quando a empresa é obrigada a se manifestar?** A manifestação do destinatário eletrônica é uma atitude voluntária na maioria dos casos. No entanto, ela é obrigatória quando o negócio recebe uma NF-e contra o seu CNPJ nas seguintes situações: - distribuidores de combustíveis, em relação às NF-e relacionadas às operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo; - postos de combustíveis e transportadores revendedores retalhistas, em relação às NF-e relacionadas às operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo; - empresas que compram álcool para fins não combustíveis, transportado sob a modalidade a granel; - empresas distribuidoras ou atacadistas, em relação às NF-e relacionadas às operações com cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes e água mineral; - quando a NF-e tiver um valor superior a R$ 100 mil. É válido destacar que o procedimento costuma variar em cada estado, seguindo as regras das Secretarias de Fazendas. Sendo assim, é importante verificar as normas em vigor na localidade em que seu negócio está localizado. **Quais os tipos de manifestação do destinatário eletrônica existentes?** Como vimos, a manifestação de destinatário eletrônica é uma atitude da empresa em relação à emissão de uma NF-e contra o seu CNPJ. Por isso, é importante que você conheça os tipos de manifestações possíveis quando isso acontece. Vamos agora a um breve resumo. **Ciência da emissão** Nesse caso, o negócio informa que está ciente da emissão da NF-e. Observe que a confirmação é apenas em relação à existência da Nota Fiscal e não se estende à realização da operação comercial informada. Somente depois de informar ciência da emissão é que a empresa pode baixar o arquivo XML e prosseguir com a manifestação conclusiva, conforme as demais informações possíveis. **Confirmação da operação** Depois de dar ciência do evento, a empresa pode afirmar que a mercadoria informada na Nota Fiscal foi recebida. Destaca-se que essa opção também pode ser adotada nos casos em que a mercadoria ainda não foi recebida. Porém, nesse caso, não será possível fazer o cancelamento da NF-e. **Operação não realizada** Essa opção é adotada quando a empresa reconhece a operação informada na NF-e, porém, não recebeu o produto conforme o contrato. Ela também pode ser usada quando, durante o transporte, ocorre algum sinistro com a carga ou a mercadoria errada é entregue. Quando a operação foi realizada, mas o conteúdo da Nota Fiscal não condiz com a realidade ou a carga precisa ser devolvida, é preciso confirmar a operação. **Desconhecimento da operação** Essa manifestação é usada para informar que a empresa desconhece a operação. Ou seja, ela não solicitou a operação informada na NF-e. Essa situação é comum em caso de fraudes, em que o CNPJ do destinatário é utilizado de forma indevida. Ao fazer isso, a empresa está se protegendo de possíveis passivos tributários relacionados a essas operações. **Como sua empresa é beneficiada com essa prática?** Conforme mencionado, nem sempre é preciso realizar esse procedimento. Ainda assim, é válido destacar que realizar a manifestação do destinatário eletrônica é uma atitude que pode beneficiar sua empresa de diversas maneiras. Confira: - ajuda a identificar as NF-e emitidas contra o seu CNPJ, evitando erros e fraudes; - protege seu negócio da ação de criminosos que utilizam inscrições estaduais e CNPJs idôneos para acobertar fraudes; - aperfeiçoa o controle fiscal e contábil do negócio, visto que é possível categorizar as operações e acompanhar as NF-e recebidas; - permite o download do arquivo XML completo da NF-e; - traz mais segurança jurídica no caso de uso do crédito fiscal, uma vez que a nota fiscal confirmada não pode ser cancelada. **Como fazer essa manifestação?** Agora que você já entendeu o que é manifestação de destinatário eletrônica e seus benefícios, é importante aprender a fazer esse procedimento. Afinal, ele pode evitar prejuízos e muitos transtornos para o seu negócio. Em primeiro lugar, é preciso relembrar que essa operação é feita online. Portanto, será preciso providenciar um computador ou dispositivo com acesso à internet. Além disso, para realizar a manifestação, será preciso um software com essa funcionalidade. Isso é extremamente importante para empresas que realizam operações que estão enquadradas nas situações de obrigatoriedade. A tecnologia é sua grande aliada, tornando o processo mais rápido, simples e seguro. Por esse motivo, é importante investir em um sistema completo e de qualidade. Para realizar o procedimento, seu negócio deve ter um certificado digital. Ele pode ser adquirido em uma Autoridade Certificadora autorizada pela ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras). A manifestação do destinatário não é um procedimento obrigatório em todas as situações e por todas as empresas. Entretanto, é válido destacar que os benefícios de maior controle e segurança para o negócio são fatores que reforçam a sua importância. Investir na aquisição de um software e se dedicar a essa operação pode livrar seu negócio de grandes transtornos. Além disso, a tecnologia certa pode reduzir o tempo e o esforço necessário para a conclusão da tarefa.