Simulador de Jornada do Motorista
Verifique se sua jornada está dentro da Lei 13.103/2015 (atualizada STF 2023)
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Tabela de Multas por Violação de Jornada (2026)
| Infração | Artigo | Gravidade | Valor |
|---|---|---|---|
| Dirigir mais de 5h30 sem pausa de 30min | Art. 67-A CTB | Média | R$ 130,16 |
| Dirigir mais de 10h por dia | Art. 67-A CTB | Média | R$ 130,16 |
| Descanso entre jornadas inferior a 11h | Art. 67-A CTB | Média | R$ 130,16 |
| Não portar ficha ou diário de bordo | Art. 67-B CTB | Média | R$ 130,16 |
| Jornada CLT excedida (sem acordo) | Art. 235-C CLT | Trabalhista | Hora extra |
Valores atualizados conforme Resolução CONTRAN vigente. Motorista e empregador podem ser autuados simultaneamente.
Perguntas Frequentes
Até 10 horas por dia (Art. 67-A do CTB). O motorista pode dirigir no máximo 5 horas e 30 minutos contínuas, obrigatoriamente fazendo uma pausa de pelo menos 30 minutos. Com acordo coletivo registrado, a jornada de trabalho (não a direção) pode chegar a 12 horas.
Sim, para motoristas CLT. Desde a decisão do STF em 2023, o tempo de espera para carga, descarga e fiscalização conta como jornada de trabalho. Para motoristas autônomos, o tempo de espera não se aplica da mesma forma.
Infração de natureza média, com multa de R$ 130,16 por autuação (Art. 67-A do CTB). Tanto o motorista quanto o empregador podem ser multados. Em caso de acidente, a multa pode ser agravada.
O motorista autônomo tem os mesmos limites de direção (5h30 contínuas, 10h/dia) e descanso obrigatório (11h entre jornadas). Porém, não tem jornada de trabalho CLT, então conceitos como "hora extra" e "tempo de espera como jornada" não se aplicam.
O STF determinou em 2023 que o descanso de 11 horas entre jornadas deve ser ininterrupto. Antes era possível fracionar em períodos (ex: 8h + 3h). Agora, as 11 horas devem ser contínuas, sem exceção.
A jornada 12x36 é permitida por acordo coletivo: 12 horas de trabalho seguidas de 36 horas de descanso. Mesmo nesse regime, o limite de 5h30 de direção contínua se mantém — o motorista precisa fazer pausas de 30 minutos durante as 12 horas.
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