Tempo de espera do motorista: lei, prazo e como cobrar
O tempo de espera do motorista na carga e na descarga tem duas contas diferentes. Uma é trabalhista: para o motorista empregado, o STF decidiu na ADI 5322 que esse tempo não pode ficar fora da jornada. A outra é comercial: pela Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, o prazo máximo para carga e descarga é de 5 horas, contadas da chegada do veículo ao endereço de destino, e depois disso o transportador tem direito a um valor por tonelada/hora, hoje de R$ 2,50 segundo a ANTT.
As duas contas andam juntas na prática. A hora que o caminhão passa parado na doca do cliente consome jornada do motorista e, passado o prazo de 5 horas para carga ou descarga, pode virar cobrança. O problema é que muita transportadora não consegue provar quando chegou e quando foi liberada, e sem esse registro a espera vira prejuízo calado.
Por que a espera voltou ao centro da conversa
Em 16 de outubro de 2026, a Transporte Moderno publicou entrevista com José Panzan, diretor da Anacirema Transportes e vice-presidente do Sindicamp, sobre a escala 5×2. Para ele, a dificuldade de contratar motoristas limita a saída de ampliar equipes, e a alternativa é aumentar a produtividade conversando com os clientes para reduzir o tempo perdido em cargas, descargas e entregas. "Não dá para o caminhão andar mais depressa na estrada, na rua", disse ao videocast da revista.
O pano de fundo é a discussão da escala 5×2, citada pela Transporte Moderno. Trate o assunto como debate em andamento e acompanhe o texto final antes de mudar escalas ou contratos.
Seja qual for o desenho final, a lógica operacional é a mesma. Se a semana do motorista encolher, cada hora parada na porta do cliente pesa mais. Reduzir espera passa a ser a forma mais direta de manter a mesma entrega com a mesma equipe.
O que a Lei do Motorista e o STF dizem sobre tempo de espera
A Lei nº 13.103/2015, conhecida como Lei do Motorista ou Lei dos Caminhoneiros, tratava o tempo de espera como algo separado da jornada. Em julgamento concluído em sessão virtual em 30 de junho de 2023, na ADI 5322, o Plenário do STF declarou inconstitucionais 11 pontos da lei, entre eles o que excluía da jornada e do cômputo de horas extras o tempo em que o motorista esperava pela carga ou descarga nas dependências do embarcador ou do destinatário, e o período gasto com a fiscalização da mercadoria.
O relator, ministro Alexandre de Moraes, registrou que o motorista está à disposição do empregador durante a espera e que a retribuição não poderia ser feita em forma de "indenização", por se tratar de tempo efetivo de serviço. Para a transportadora com motorista CLT, a consequência prática é direta: a fila na doca entra no controle de jornada, com reflexo em hora extra e nos intervalos de descanso. Detalhamos jornada, descanso e controle no guia da Lei do Motorista.
Essa decisão trata da relação de emprego. A indenização por atraso na carga e descarga é outra regra, da Lei nº 11.442/2007. Uma coisa é quanto a espera custa em jornada; a outra é quanto dela pode ser cobrado.
Indenização por tempo de espera: prazo de 5 horas e R$ 2,50 por tonelada/hora
A página da ANTT sobre o pagamento do tempo adicional de carga e descarga resume a regra: conforme a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, o prazo máximo para carga e descarga do veículo de transporte rodoviário de cargas é de 5 horas, contadas da chegada do veículo ao endereço de destino. Depois disso, é devido ao Transportador Autônomo de Carga (TAC) ou à Empresa de Transporte Rodoviário de Cargas (ETC) o valor de referência por tonelada/hora ou fração.
O valor atual é de R$ 2,50, corrigido pelo INPC acumulado de abril de 2025 a março de 2026, de 3,76%, conforme a Nota Técnica SUROC nº 4102/2026. A mesma página lista as notas dos anos anteriores, com correções de 5,20% (Nota Técnica SUROC nº 3335/2025) e de 3,39% (Nota Técnica SUROC nº 2921/2024). Antes de fechar uma cobrança, confira na página da ANTT se o valor ainda é esse.
A conta é simples. Multiplique as horas que passaram do prazo de 5 horas pelo peso da carga em toneladas e pelo valor de referência. A tabela abaixo, montada pela TranspNet com o valor publicado pela ANTT, mostra três situações comuns:
| Situação | Carga | Chegada até a liberação | Horas além do prazo de 5 h | Cálculo | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| Truck em centro de distribuição | 12 t | 8 h | 3 h | 3 × 12 × R$ 2,50 | R$ 90,00 |
| Carreta em indústria | 27 t | 7 h | 2 h | 2 × 27 × R$ 2,50 | R$ 135,00 |
| Carreta que pernoita no pátio | 30 t | 15 h | 10 h | 10 × 30 × R$ 2,50 | R$ 750,00 |
Exemplos ilustrativos da TranspNet. A contagem começa na chegada ao endereço de destino, como diz a regra citada pela ANTT. Fração de hora e regras específicas do contrato devem ser conferidas caso a caso.
Repare na terceira linha. A espera longa não aparece em nenhuma nota fiscal e, se ninguém registrar, some. Somada ao longo do mês, em vários clientes, ela pode explicar parte da diferença entre o frete faturado e o custo real da viagem.
Como medir e cobrar a espera na prática
A regra da ANTT conta o prazo a partir da chegada do veículo ao endereço de destino. Isso transforma o horário de chegada na peça central de qualquer cobrança, e é justamente o dado que mais se perde: o motorista anota no papel, avisa por mensagem ou simplesmente não registra. O passo a passo abaixo é o que recomendamos para tornar a espera mensurável.
- Combine a janela de agendamento por escrito. Horário marcado, doca e tipo de descarga ficam registrados antes da viagem. Chegar dentro da janela é o que dá força à cobrança.
- Registre a chegada com evidência. Horário, localização e, se possível, foto da portaria ou senha de fila. Um evento automático de chegada por geocerca evita discussão sobre a hora digitada.
- Registre início e fim da operação. Encostou na doca, começou a descarregar, terminou, recebeu o canhoto. Cada marco separa espera de fila e lentidão na descarga.
- Registre a saída. A liberação do veículo fecha a contagem. Sem ela, o cálculo fica aberto e o cliente contesta.
- Abra ocorrência quando passar de 5 horas. Um código próprio para espera excedente, com o horário de chegada anexado, alimenta a cobrança e o indicador.
- Feche a cobrança no contrato. Deixe claro no contrato de frete quem paga o tempo adicional, como ele é faturado e qual prova vale. Sem isso, a conversa começa do zero a cada viagem.
- Leve o indicador para a mesa do cliente. Tempo médio de permanência por cliente e por doca é o argumento que Panzan descreve: discutir operação por operação onde a demora compromete o veículo e a jornada.
Com esses registros, a transportadora deixa de discutir impressões e passa a discutir números. Um embarcador que vê que sua doca segura caminhões por sete horas em média tem um motivo concreto para revisar agendamento, equipe de descarga ou horário de recebimento. E a transportadora ganha base para precificar, no frete, o cliente que demora mais.
No SmartGT, a Torre de Controle acompanha a entrega da coleta ao comprovante: geocercas e rotas-modelo geram eventos de chegada e saída sem digitação, o app do motorista registra ocorrências e o embarcador acompanha a própria carga. É um módulo que exige treinamento e implantação com a equipe da TranspNet. Para quem já sofre com a falta de motoristas, cada hora de espera recuperada é capacidade que volta para a frota.
Perguntas frequentes sobre tempo de espera do motorista
O tempo de espera na carga e descarga conta como jornada?
Para o motorista empregado, sim. Na ADI 5322, o STF derrubou o ponto da Lei nº 13.103/2015 que excluía da jornada e das horas extras o tempo de espera pela carga ou descarga nas dependências do embarcador ou do destinatário e o período de fiscalização da mercadoria.
Depois de quantas horas a transportadora pode cobrar pela espera?
Pela Lei nº 11.442/2007, citada pela ANTT, o prazo máximo para carga e descarga é de 5 horas, contadas da chegada do veículo ao endereço de destino. A partir daí, é devido ao TAC ou à ETC o valor por tonelada/hora ou fração.
Qual é o valor da hora parada por tonelada?
Segundo a ANTT, R$ 2,50 por tonelada/hora, valor corrigido pelo INPC acumulado de abril de 2025 a março de 2026, de 3,76%, na Nota Técnica SUROC nº 4102/2026. A página da agência traz as atualizações de 2024, 2025 e 2026, então confira o valor vigente antes de cobrar.
A escala 5×2 já vale para motoristas?
A Transporte Moderno trata a escala 5×2 como um debate que pressiona o transporte a reduzir esperas nas entregas. Acompanhe o texto final antes de mudar escalas ou contratos.
Como provar o horário de chegada ao cliente?
Com registro feito no momento da chegada: evento por geocerca, horário e localização no app do motorista, foto da portaria ou senha de fila. O ideal é combinar no contrato de frete qual registro vale como prova.
Fontes e Referências
Quer modernizar sua transportadora?
Conheça o SmartGT, o sistema de gestão de frotas da TranspNet.