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Fiscal rodoviário consultando sistema SIAET em tablet ao lado de caminhão bitrem em posto de fiscalização
8 min TranspNet

Consulta AET DNIT 2025: Como Verificar Autorização na Fiscalização [Tutorial SIAET]

Legislação Transporte de Cargas

Se você transporta cargas que excedem os limites de peso ou dimensões estabelecidos pelo CONTRAN, a Autorização Especial de Trânsito (AET) é documento obrigatório. Mas você sabe como consultar sua AET no sistema SIAET para garantir que está tudo em ordem antes de uma fiscalização?

Neste guia completo, vamos mostrar o passo a passo para consultar sua AET no sistema do DNIT, entender os diferentes status e evitar problemas nas rodovias federais.

Importante:

A consulta de AET no SIAET é gratuita e pode ser feita a qualquer momento. Recomendamos verificar a validade da sua autorização antes de cada viagem com cargas excedentes.

O que é AET e Quando é Obrigatória?

A Autorização Especial de Trânsito (AET) é o documento expedido pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para veículos ou combinações de veículos que transportam cargas fora dos limites regulamentares.

Conforme o Art. 101 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a AET é obrigatória quando o veículo ou carga excede os seguintes limites estabelecidos pela Resolução CONTRAN 882/2021:

Dimensão Limite Máximo
Altura 4,40 metros
Largura 2,60 metros
Comprimento Até 19,80 metros (varia por tipo)
Peso (PBT/PBTC) 57 toneladas
Eixos Máximo 7 eixos

Veículos como bitrem, rodotrem, treminhão e tritrem necessitam de AET específica para circular nas rodovias federais.

O Sistema SIAET do DNIT

O SIAET (Sistema de Gerenciamento de Autorização Especial de Trânsito) é a plataforma oficial do DNIT para solicitação, análise, expedição e consulta de AETs.

O sistema pode ser acessado em: https://siaet.dnit.gov.br

Funcionalidades do SIAET:

  • Solicitação de novas AETs
  • Consulta de status de autorizações
  • Impressão de AETs liberadas
  • Acompanhamento de análises pendentes
  • Emissão de boletos para pagamento de taxas

Tutorial: Como Consultar AET no SIAET (Passo a Passo)

Passo 1: Acessar o Portal SIAET

Acesse o site oficial: siaet.dnit.gov.br. O sistema funciona em qualquer navegador atualizado.

Passo 2: Localizar Opção de Consulta

Na página inicial, localize o menu de consultas. Para verificar uma AET já emitida, você pode:

  • Consulta Pública: Disponível sem login, usando número da AET
  • Área do Transportador: Requer login para ver todas as suas AETs

Passo 3: Informar Dados da Consulta

Para a consulta pública, você precisará informar:

  • Número da AET: Formato numérico (ex: 123456)
  • Ano de emissão: Ano em que a AET foi solicitada
  • Código verificador: Código captcha exibido na tela

Passo 4: Interpretar o Resultado

Após a consulta, o sistema exibirá o status da sua AET. Confira os significados:

Interpretando os Status da AET

Status: VÁLIDA

A autorização está ativa e dentro do prazo de validade. Você pode circular normalmente nas rodovias especificadas na AET.

Status: VENCIDA

A AET ultrapassou o prazo de validade. Você deve solicitar uma nova autorização antes de realizar o transporte.

Status: CANCELADA

A autorização foi cancelada pelo DNIT ou pelo transportador. Não é válida para circulação.

Status: EM ANÁLISE

A solicitação está aguardando análise técnica do DNIT. Prazo médio: 15 a 45 dias dependendo do tipo.

Dicas para Fiscalização em Rodovias

Documentos Necessários

Durante uma fiscalização, tenha em mãos:

  • AET impressa ou em formato digital (PDF no celular)
  • Documento do veículo (CRLV)
  • CNH do motorista
  • Nota fiscal da carga (se aplicável)

O que o Fiscal Verifica

  • Validade da AET
  • Compatibilidade entre AET e veículo (placas)
  • Rota autorizada
  • Dimensões e peso dentro do especificado

Multas por Irregularidades

Infração Gravidade Valor (2025)
Sem AET (dimensões excedentes) Grave R$ 195,23 + 5 pontos
AET em desacordo Grave R$ 195,23 + apreensão
AET vencida Grave R$ 195,23 + retenção

Atenção: Além da multa, o veículo pode ser retido até a regularização da documentação.

Problemas Comuns e Soluções

AET não encontrada no sistema

Causa provável: A AET ainda está em análise ou os dados foram informados incorretamente.

Solução: Verifique o número e ano da AET. Se persistir, entre em contato pelo email [email protected] ou telefone (61) 3315-4382.

Sistema fora do ar

Causa provável: Manutenção programada ou alta demanda.

Solução: Tente novamente em horários alternativos. Mantenha uma cópia da AET em PDF no celular para emergências.

Dados divergentes na AET

Causa provável: Erro no preenchimento da solicitação.

Solução: Entre em contato com o DNIT para solicitar correção. Pode ser necessário emitir nova AET.

Taxas de Emissão AET 2025

A Portaria DNIT 825/2025 estabeleceu os valores vigentes a partir de março de 2025:

Tipo de AET Valor
Com análise de engenheiro R$ 90,03
Demais autorizações R$ 87,62
Adicional por reboque +2% do valor inicial

FAQ - Perguntas Frequentes

Quanto tempo demora para a AET aparecer no sistema?

Depende do tipo de autorização: veículos padrão (CONTRAN) até 30 dias; conjuntos com parâmetros do art. 20 até 15 dias; casos com EVE ou análise CGDESP até 45 dias.

Posso consultar AET de terceiros?

Sim, a consulta pública permite verificar qualquer AET informando o número e ano.

A AET do DNIT vale em rodovias estaduais?

Não. A AET emitida pelo DNIT é válida apenas para rodovias federais. Para rodovias estaduais, é necessário solicitar autorização junto ao DER de cada estado.

Posso rodar com AET pendente de pagamento?

O sistema permite a impressão prévia da AET com prazo de 10 dias para pagamento. Após esse prazo, o transportador é bloqueado para novas solicitações.

O que acontece se não pagar o boleto da AET?

Bloqueio automático para novas solicitações e suspensão da AET em débito até a compensação do pagamento.

Qual o contato do SIAET para dúvidas?

Email: [email protected] | Central de Atendimento: (61) 3315-4000 (Opção 3) | Telefone direto: (61) 3315-4382.

Conclusão

A consulta de AET no SIAET é um procedimento simples mas essencial para garantir a conformidade do transporte de cargas excedentes. Verificar a validade da sua autorização antes de cada viagem evita multas, retenções e atrasos na operação.

Lembre-se: transportar sem AET válida ou em desacordo com as condições estabelecidas configura infração grave, com multa de R$ 195,23 e possível retenção do veículo.

Tags: AET DNIT Fiscalização SIAET Tutorial

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