Consulta AET DNIT 2025: Como Verificar Autorização na Fiscalização [Tutorial SIAET]
Se você transporta cargas que excedem os limites de peso ou dimensões estabelecidos pelo CONTRAN, a Autorização Especial de Trânsito (AET) é documento obrigatório. Mas você sabe como consultar sua AET no sistema SIAET para garantir que está tudo em ordem antes de uma fiscalização?
Neste guia completo, vamos mostrar o passo a passo para consultar sua AET no sistema do DNIT, entender os diferentes status e evitar problemas nas rodovias federais.
Importante:
A consulta de AET no SIAET é gratuita e pode ser feita a qualquer momento. Recomendamos verificar a validade da sua autorização antes de cada viagem com cargas excedentes.
O que é AET e Quando é Obrigatória?
A Autorização Especial de Trânsito (AET) é o documento expedido pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para veículos ou combinações de veículos que transportam cargas fora dos limites regulamentares.
Conforme o Art. 101 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a AET é obrigatória quando o veículo ou carga excede os seguintes limites estabelecidos pela Resolução CONTRAN 882/2021:
| Dimensão | Limite Máximo |
|---|---|
| Altura | 4,40 metros |
| Largura | 2,60 metros |
| Comprimento | Até 19,80 metros (varia por tipo) |
| Peso (PBT/PBTC) | 57 toneladas |
| Eixos | Máximo 7 eixos |
Veículos como bitrem, rodotrem, treminhão e tritrem necessitam de AET específica para circular nas rodovias federais.
O Sistema SIAET do DNIT
O SIAET (Sistema de Gerenciamento de Autorização Especial de Trânsito) é a plataforma oficial do DNIT para solicitação, análise, expedição e consulta de AETs.
O sistema pode ser acessado em: https://siaet.dnit.gov.br
Funcionalidades do SIAET:
- Solicitação de novas AETs
- Consulta de status de autorizações
- Impressão de AETs liberadas
- Acompanhamento de análises pendentes
- Emissão de boletos para pagamento de taxas
Tutorial: Como Consultar AET no SIAET (Passo a Passo)
Passo 1: Acessar o Portal SIAET
Acesse o site oficial: siaet.dnit.gov.br. O sistema funciona em qualquer navegador atualizado.
Passo 2: Localizar Opção de Consulta
Na página inicial, localize o menu de consultas. Para verificar uma AET já emitida, você pode:
- Consulta Pública: Disponível sem login, usando número da AET
- Área do Transportador: Requer login para ver todas as suas AETs
Passo 3: Informar Dados da Consulta
Para a consulta pública, você precisará informar:
- Número da AET: Formato numérico (ex: 123456)
- Ano de emissão: Ano em que a AET foi solicitada
- Código verificador: Código captcha exibido na tela
Passo 4: Interpretar o Resultado
Após a consulta, o sistema exibirá o status da sua AET. Confira os significados:
Interpretando os Status da AET
Status: VÁLIDA
A autorização está ativa e dentro do prazo de validade. Você pode circular normalmente nas rodovias especificadas na AET.
Status: VENCIDA
A AET ultrapassou o prazo de validade. Você deve solicitar uma nova autorização antes de realizar o transporte.
Status: CANCELADA
A autorização foi cancelada pelo DNIT ou pelo transportador. Não é válida para circulação.
Status: EM ANÁLISE
A solicitação está aguardando análise técnica do DNIT. Prazo médio: 15 a 45 dias dependendo do tipo.
Dicas para Fiscalização em Rodovias
Documentos Necessários
Durante uma fiscalização, tenha em mãos:
- AET impressa ou em formato digital (PDF no celular)
- Documento do veículo (CRLV)
- CNH do motorista
- Nota fiscal da carga (se aplicável)
O que o Fiscal Verifica
- Validade da AET
- Compatibilidade entre AET e veículo (placas)
- Rota autorizada
- Dimensões e peso dentro do especificado
Multas por Irregularidades
| Infração | Gravidade | Valor (2025) |
|---|---|---|
| Sem AET (dimensões excedentes) | Grave | R$ 195,23 + 5 pontos |
| AET em desacordo | Grave | R$ 195,23 + apreensão |
| AET vencida | Grave | R$ 195,23 + retenção |
Atenção: Além da multa, o veículo pode ser retido até a regularização da documentação.
Problemas Comuns e Soluções
AET não encontrada no sistema
Causa provável: A AET ainda está em análise ou os dados foram informados incorretamente.
Solução: Verifique o número e ano da AET. Se persistir, entre em contato pelo email [email protected] ou telefone (61) 3315-4382.
Sistema fora do ar
Causa provável: Manutenção programada ou alta demanda.
Solução: Tente novamente em horários alternativos. Mantenha uma cópia da AET em PDF no celular para emergências.
Dados divergentes na AET
Causa provável: Erro no preenchimento da solicitação.
Solução: Entre em contato com o DNIT para solicitar correção. Pode ser necessário emitir nova AET.
Taxas de Emissão AET 2025
A Portaria DNIT 825/2025 estabeleceu os valores vigentes a partir de março de 2025:
| Tipo de AET | Valor |
|---|---|
| Com análise de engenheiro | R$ 90,03 |
| Demais autorizações | R$ 87,62 |
| Adicional por reboque | +2% do valor inicial |
FAQ - Perguntas Frequentes
Quanto tempo demora para a AET aparecer no sistema?
Depende do tipo de autorização: veículos padrão (CONTRAN) até 30 dias; conjuntos com parâmetros do art. 20 até 15 dias; casos com EVE ou análise CGDESP até 45 dias.
Posso consultar AET de terceiros?
Sim, a consulta pública permite verificar qualquer AET informando o número e ano.
A AET do DNIT vale em rodovias estaduais?
Não. A AET emitida pelo DNIT é válida apenas para rodovias federais. Para rodovias estaduais, é necessário solicitar autorização junto ao DER de cada estado.
Posso rodar com AET pendente de pagamento?
O sistema permite a impressão prévia da AET com prazo de 10 dias para pagamento. Após esse prazo, o transportador é bloqueado para novas solicitações.
O que acontece se não pagar o boleto da AET?
Bloqueio automático para novas solicitações e suspensão da AET em débito até a compensação do pagamento.
Qual o contato do SIAET para dúvidas?
Email: [email protected] | Central de Atendimento: (61) 3315-4000 (Opção 3) | Telefone direto: (61) 3315-4382.
Conclusão
A consulta de AET no SIAET é um procedimento simples mas essencial para garantir a conformidade do transporte de cargas excedentes. Verificar a validade da sua autorização antes de cada viagem evita multas, retenções e atrasos na operação.
Lembre-se: transportar sem AET válida ou em desacordo com as condições estabelecidas configura infração grave, com multa de R$ 195,23 e possível retenção do veículo.
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