Catálogo de Produtos e LPCO: o que preparar para a DUIMP
O catálogo de produtos da DUIMP é o cadastro, no Portal Único Siscomex, dos produtos que o importador traz e dos fabricantes e exportadores estrangeiros desses produtos. A DUIMP puxa os dados do item direto desse catálogo, e o LPCO (Licenças, Permissões, Certificados e Outros) é o pedido feito aos órgãos anuentes quando a mercadoria exige autorização. Os dois ficam com o importador ou o despachante, não com a transportadora. Mesmo assim, se o cliente chega à data prevista sem catálogo pronto ou sem o LPCO deferido, quem sente primeiro é o caminhão parado.
A Receita prevê que, a partir de 1º de dezembro de 2026, a importação por rodovia passe a ser feita exclusivamente por CCT Importação e DUIMP, conforme a Notícia Siscomex Sistemas nº 015/2026. Este guia resume o que o cliente importador precisa ter pronto e como a transportadora pode orientá-lo sem assumir uma responsabilidade que não é dela.
O que é o Catálogo de Produtos da DUIMP
Pelo manual da Receita Federal, o Catálogo de Produtos tem como finalidade auxiliar o preenchimento da DUIMP, usando um banco de dados dos produtos e dos operadores estrangeiros presentes nas operações do importador. Esse banco é vinculado ao CNPJ raiz ou ao CPF do importador e vale para as importações de todos os estabelecimentos da empresa, matriz e filiais. Quem cuida dele é o próprio importador, que deve mantê-lo atualizado. Para incluir ou editar produtos, o usuário precisa estar habilitado como "gestor" do Catálogo de Produtos.
Na prática, a inclusão de um item na DUIMP é feita por meio do catálogo: o importador escolhe um produto já cadastrado ou cadastra um novo e, em seguida, seleciona o fabricante e faz a vinculação ao produto. O material de perguntas e respostas da Receita sobre o catálogo responde sem rodeio que o Catálogo de Produtos é de uso obrigatório na importação via DUIMP, porque a declaração obtém as informações dos produtos diretamente dele.
Alguns pontos desse material que valem como alerta para o cliente:
- Produtos e operadores estrangeiros devem estar cadastrados antes do registro da DUIMP. Pelas telas do portal dá para cadastrar durante a elaboração da declaração, mas o processo fica menos ágil.
- Se um dado não retificável foi cadastrado errado, o produto precisa ser desativado e um novo deve ser incluído.
- Produto salvo como rascunho não ganha número de versão e não pode ser usado na DUIMP.
- Numa importação por conta e ordem ou por encomenda, o catálogo é do importador: os produtos e operadores estrangeiros precisam constar do catálogo dele.
A NCM merece atenção especial. O manual de inclusão de item da Receita informa que não é possível editar o produto para alterar o código NCM: se a NCM estiver errada, o importador precisa excluir o item da DUIMP e incluir um novo, com o produto contendo a NCM correta. A exclusão do item é definitiva.
A Receita aponta como pontos mais críticos do cadastro a classificação correta na NCM e a descrição completa do produto, em português e sem abreviações. O campo "Denominação do produto" comporta no máximo 100 caracteres, e o "Detalhamento complementar do produto", até 3.700 caracteres.
LPCO: quando a mercadoria precisa de licença na DUIMP
O manual de elaboração da DUIMP diz que ela pode ser registrada quando o tratamento administrativo da mercadoria ou da operação não exige manifestação de órgão anuente, quando o licenciamento pode ser obtido com o registro de LPCO no Portal Único, ou quando o controle do anuente é feito no módulo Conferência do Anuente depois do registro da DUIMP.
Para saber o que vale para cada carga, o importador roda o diagnóstico da DUIMP em elaboração e consulta a aba "Tratamento Administrativo", que só é preenchida depois do diagnóstico. Ali aparecem três tipos de tratamento: "Requer LPCO", "Alerta" e "Impede registro". O tipo "Impede registro" pode ser uma proibição, quando a importação não é permitida, ou a exigência de LI, quando a importação deverá ser registrada por DI. Se falta um LPCO ou se o LPCO associado não condiz com a operação, o sistema mostra a crítica na coluna de observações.
O recado da Receita é direto: só transmitindo a declaração para diagnóstico ou registro o importador tem a informação correta e atual sobre a exigência ou não de LPCO. Para a transportadora, a leitura é simples. Se o cliente nunca rodou o diagnóstico daquela mercadoria, ninguém sabe ainda se a carga depende de um órgão anuente.
Por que a transportadora deve orientar o importador antes do embarque
No rodoviário, a parte da transportadora é manifestar o CRT e o MIC/DTA no CCT Importação. O manual da DUIMP condiciona o registro, no modal terrestre, à manifestação da carga no CCT Importação. Depois disso, a bola está com o importador ou o despachante. Se o catálogo não tem o produto, se o fabricante não está vinculado ou se o LPCO ainda está em análise, a DUIMP não sai, e a carga fica esperando no recinto. Para o cliente, a percepção costuma ser de que "o transporte atrasou".
Por isso montamos um checklist para a equipe comercial e de documentação enviar ao importador antes de confirmar o embarque. Ele não substitui o trabalho do despachante. Serve para descobrir cedo se há alguma pendência.
Checklist para enviar ao cliente importador
- Os produtos desta carga estão cadastrados e ativos no Catálogo de Produtos (não em rascunho)?
- O fabricante ou produtor estrangeiro está cadastrado e vinculado a cada produto?
- Quem é o gestor do catálogo na empresa ou no despachante, para o caso de precisar corrigir algo?
- A NCM e a descrição do produto foram conferidas? Para trocar a NCM, o item da DUIMP precisa ser excluído e incluído de novo.
- O diagnóstico da DUIMP já foi feito para estas mercadorias? A aba de tratamento administrativo indicou "Requer LPCO", "Alerta" ou "Impede registro"?
- Se há LPCO, ele já está deferido e é compatível com a operação?
- Quem do lado do cliente recebe o aviso de chegada da carga ao recinto e o número da RUC?
Uma recomendação nossa, que não está nos manuais: alinhe com o cliente a descrição da mercadoria que vai no CRT. Não existe regra que obrigue o texto do CRT a repetir o do catálogo, mas descrições muito diferentes para a mesma carga costumam gerar perguntas que atrasam a liberação.
No SmartGT, o TMS da TranspNet, a parte da transportadora no CCT Importação está pronta: o sistema envia o CRT e o MIC/DTA ao CCT Importação. O SmartGT não mexe no Catálogo de Produtos, no LPCO nem na DUIMP, que seguem com o importador ou o despachante. Para o panorama completo da mudança, leia o nosso guia sobre DUIMP e CCT Importação no rodoviário.
Perguntas frequentes sobre o catálogo de produtos da DUIMP
O Catálogo de Produtos é obrigatório para registrar a DUIMP?
Sim. O material de perguntas e respostas da Receita Federal informa que o catálogo é de uso obrigatório na importação via DUIMP, porque a declaração obtém as informações dos produtos diretamente dele.
Quem pode cadastrar produtos no Catálogo de Produtos?
Pelo manual da Receita, o usuário precisa estar habilitado como "gestor" do Catálogo de Produtos para incluir ou editar produtos e para incluir, editar e vincular fabricantes. Vale o cliente saber de antemão quem tem esse perfil, na empresa ou no despachante.
A transportadora precisa ter catálogo de produtos ou LPCO?
Não. O catálogo é do importador, e o LPCO é pedido pelo importador aos órgãos anuentes. A transportadora manifesta o CRT e o MIC/DTA no CCT Importação e pode orientar o cliente a deixar catálogo e LPCO prontos antes do embarque.
Como saber se a mercadoria precisa de LPCO na DUIMP?
O importador executa o diagnóstico da DUIMP em elaboração e consulta a aba "Tratamento Administrativo". Ela mostra se o item requer LPCO, se há alerta ou se algo impede o registro.
Fontes e Referências
- Receita Federal: inclusão de item na DUIMP e Catálogo de Produtos
- Receita Federal: aba Tratamento Administrativo da DUIMP (LPCO)
- Receita Federal: perguntas e respostas sobre o Catálogo de Produtos
Informações conferidas nas fontes oficiais em outubro de 2026. Consulte os manuais da Receita Federal para eventuais alterações.
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